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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-07-09
Fecha de publicación : 2019-07-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -Ibama, do Ministério do Meio Ambiente.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Apoio
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Combate ao desmatamento ilegal
Floresta Amazônica
São Félix do Xingu
Estado do Pará
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 636, de 9 de julho de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter episódico e planejado, até 30 de julho de 2019, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica na região de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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