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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Relações Exteriorespt_BR
dc.date.accessioned2020-10-15T17:24:48Z-
dc.date.available2020-10-15T17:24:48Z-
dc.date.created2019-05-15-
dc.date.issued2019-05-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1970-
dc.description.abstractAltera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional.pt_BR
dc.subjectAlteração de dispositivopt_BR
dc.subjectConcessão de autorização de residênciapt_BR
dc.subjectImigrantept_BR
dc.subjectTerritório brasileiropt_BR
dc.subjectNacional de país fronteiriçopt_BR
dc.subjectAcordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSULpt_BR
dc.subjectPaíses associadospt_BR
dc.subjectPolítica migratória nacionalpt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 2, de 15 de maio de 2019pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 55pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
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