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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1970| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Título : | Portaria Interministerial nº 2, de 15 de maio de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-05-15 |
| Fecha de publicación : | 2019-05-30 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55 |
| metadata.dc.type: | Portaria Interministerial |
| Resumen : | Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional. |
| Palabras clave : | Alteração de dispositivo Concessão de autorização de residência Imigrante Território brasileiro Nacional de país fronteiriço Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL Países associados Política migratória nacional |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
| metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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