Portaria da SENASP nº 169, de 4 de setembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-20T20:59:16Z	-
dc.date.available	2020-10-20T20:59:16Z	-
dc.date.created	2020-09-04	-
dc.date.issued	2020-09-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2008	-
dc.description.abstract	Constitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sinesp (CGPDP - Sinesp), que visa analisar, revisar e aprovar polícas e normas relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pelo Sinesp, na forma do art. 23, caput e art. 41 da Lei nº 13.709/2018.	pt_BR
dc.subject	Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SiNESP)	pt_BR
dc.subject	Políca Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)	pt_BR
dc.title	Portaria da SENASP nº 169, de 4 de setembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS RENATO MACHADO PAIM	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 8 de setembro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
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