Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2008
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria da SENASP nº 169, de 4 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-09-04
Fecha de publicación : 2020-09-08
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 8 de setembro de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Constitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sinesp (CGPDP - Sinesp), que visa analisar, revisar e aprovar polícas e normas relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pelo Sinesp, na forma do art. 23, caput e art. 41 da Lei nº 13.709/2018.
Palabras clave : Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SiNESP)
Políca Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS RENATO MACHADO PAIM
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_SENASP_2020_169.pdf135.41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_SENASP_2020_169.html32.88 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.