Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2008| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria da SENASP nº 169, de 4 de setembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-09-04 |
| Data da publicação: | 2020-09-08 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 8 de setembro de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Constitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sinesp (CGPDP - Sinesp), que visa analisar, revisar e aprovar polícas e normas relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pelo Sinesp, na forma do art. 23, caput e art. 41 da Lei nº 13.709/2018. |
| Palavras-chave: | Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SiNESP) Políca Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
| Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2020_169.pdf | 135.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENASP_2020_169.html | 32.88 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.