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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2015| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 198, de 6 de março de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-03-06 |
| Issue Date: | 2019-03-07 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Pará, na Região Metropolitana de Belém. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Estado do Pará Região Metropolitana de Belém Policiamento ostensivo Polícia Judiciária Perícia Forense Preservação do ordem pública Preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 198, de 6 de março de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região Metropolitana de Belém, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Estado do Pará, por 90 (noventa) dias, nos termos dos documentos de solicitação, em apoio aos órgãos de segurança pública, para atuar nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
| metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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