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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2020| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-12-01 |
| Data da publicação: | 2017-12-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 252 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. |
| Palavras-chave: | Concessão Autorização de residência Trabalho sem vínculo empregatício Marítimo a bordo Embarcação de bandeira estrangeira Plataforma de bandeira estrangeira |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 Resolução Normativa nº 01, de 1 de dezembro de 2017 |
| Alterado por: | Resolução CNIG nº 42, de 23 de julho de 2020 |
| Revoga: | Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006 |
| Signatário: | HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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