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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalhopt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T21:37:20Z-
dc.date.available2020-10-26T21:37:20Z-
dc.date.created2017-12-01-
dc.date.issued2017-12-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2020-
dc.description.abstractDisciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006pt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectAutorização de residênciapt_BR
dc.subjectTrabalho sem vínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectMarítimo a bordopt_BR
dc.subjectEmbarcação de bandeira estrangeirapt_BR
dc.subjectPlataforma de bandeira estrangeirapt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.relation.alteredbyResolução CNIG nº 42, de 23 de julho de 2020pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Imigraçãopt_BR
dc.contributor.signatureHUGO MEDEIROS GALLO DA SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 252pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 01, de 1 de dezembro de 2017pt_BR
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