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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-12-01
Issue Date: 2017-12-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 252
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.
Keywords: Concessão
Autorização de residência
Trabalho sem vínculo empregatício
Marítimo a bordo
Embarcação de bandeira estrangeira
Plataforma de bandeira estrangeira
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998
Resolução Normativa nº 01, de 1 de dezembro de 2017
metadata.dc.relation.alteredby: Resolução CNIG nº 42, de 23 de julho de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006
metadata.dc.contributor.signature: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
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