Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-10-14
Issue Date:	2020-10-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Keywords:	Ação emergencial Setor esportivo Calamidade pública COVID-19
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
metadata.dc.description.other:	Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES ONYX LORENZONI JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
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