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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2032| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-10-14 |
| Data da publicação: | 2020-10-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
| Palavras-chave: | Ação emergencial Setor esportivo Calamidade pública COVID-19 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 |
| Notas: | Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES ONYX LORENZONI JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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