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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Migrações |
Título: | Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-10-21 |
Data da publicação: | 2020-10-23 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 458 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. |
Palavras-chave: | Prazo processual Processo administrativo |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Portaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020 |
Alterado por: | Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 8 de julho de 2021 Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021 |
Revoga: | Portaria nº 1, de 25 de março de 2020 |
Signatário: | LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_DEMIG_2020_4.pdf | Alterado | 407.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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