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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2044| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Migrações |
| Título: | Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-10-21 |
| Data da publicação: | 2020-10-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 458 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. |
| Palavras-chave: | Prazo processual Processo administrativo |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Portaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020 |
| Alterado por: | Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 8 de julho de 2021 Portaria GAB-DEMIG nº 3, de 26 de agosto de 2021 |
| Revoga: | Portaria nº 1, de 25 de março de 2020 |
| Signatário: | LIGIA NEVES AZIZ LUCINDO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DEMIG_2020_4.pdf | Alterado | 407.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_DEMIG_2020_4.html | Alterado | 35.68 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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