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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2060| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-04-16 |
| Data da publicação: | 2019-04-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Esplanada dos Ministérios Brasília Distrito Federal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | A Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 (trinta e três) dias, a contar de 17 de abril de 2019. |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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