Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-27T20:47:53Z	-
dc.date.available	2020-10-27T20:47:53Z	-
dc.date.created	2019-04-16	-
dc.date.issued	2019-04-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2060	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.subject	Esplanada dos Ministérios	pt_BR
dc.subject	Brasília	pt_BR
dc.subject	Distrito Federal	pt_BR
dc.title	Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 (trinta e três) dias, a contar de 17 de abril de 2019.	pt_BR
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