Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-04-16
Issue Date:	2019-04-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Esplanada dos Ministérios Brasília Distrito Federal
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 (trinta e três) dias, a contar de 17 de abril de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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