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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 49, de 30 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-30
Issue Date: 2020-01-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101-102
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a mobilização, o emprego e a desmobilização dos reservistas voluntários que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos da Lei nº. 11.473, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.
Keywords: Reservista voluntário
Forças armadas
Militar temporário
Desmobilização
Regulamentação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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