Portaria nº 293, de 28 de março de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 293, de 28 de março de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-03-28
Issue Date:	2019-03-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Assistência humanitária Busca Salvamento Cidade de Beira República de Moçambique
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 293, de 28 de março de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Beira, em apoio a República de Moçambique, nas ações humanitárias de busca e salvamento, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias, a contar de 29 de março de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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