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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2076
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 293, de 28 de março de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-03-28 |
Issue Date: | 2019-03-29 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Assistência humanitária Busca Salvamento Cidade de Beira República de Moçambique |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 293, de 28 de março de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Beira, em apoio a República de Moçambique, nas ações humanitárias de busca e salvamento, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias, a contar de 29 de março de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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