Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003
metadata.dc.date.created:	2003-06-09
Issue Date:	2003-06-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Encaminha à Secretaria Nacional de Justiça para que recomende ao Departamento Penitenciário Nacional a adoção das Normas e Condutas acima referidas às demais Unidades da Federação, relacionadas à SARG - Síndrome Aguda Respiratória Grave.
Keywords:	Sistema penitenciário Política de saúde Síndrome Aguda Respiratória Grave
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other:	Publicada retificação no DOU nº 116, Seção 1, p. 39, de 18 de junho de 2003 referente à epígrafe do ato administrativo que constava erro em seu número. Onde se lê “RESOLUÇÃO Nº 11, DE 09 DE JUNHO DE 2003”, leia-se “RESOLUÇÃO N.º 12, DE 09 DE JUNHO DE 2003”.
metadata.dc.contributor.signature:	ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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