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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-29T20:42:47Z-
dc.date.available2020-10-29T20:42:47Z-
dc.date.created2019-03-28-
dc.date.issued2019-04-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2091-
dc.description.abstractDefine parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios - Siconv.pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subjectDefiniçãopt_BR
dc.subjectParâmetrospt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.subjectPortal dos Convênios - Siconvpt_BR
dc.titlePortaria nº 299, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP n° 962, de 24 de junho de 2025-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 127pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.277, de 30 de junho de 2010pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011pt_BR
dc.description.otherA Portaria MJSP n° 962, de 24 de junho de 2025 alterou os seguintes artigos: Art. 2º e Art. 5º e Anexo desta portaria.-
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