Portaria nº 299, de 28 de março de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:42:47Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:42:47Z	-
dc.date.created	2019-03-28	-
dc.date.issued	2019-04-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2091	-
dc.description.abstract	Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios - Siconv.	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)	pt_BR
dc.subject	Definição	pt_BR
dc.subject	Parâmetros	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas	pt_BR
dc.subject	Portal dos Convênios - Siconv	pt_BR
dc.title	Portaria nº 299, de 28 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 127	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011	pt_BR
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