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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN nº 396, de 23 de outubro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-10-23
Issue Date: 2020-11-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 458
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria n° 151, de 02 de setembro de 2008.
Keywords: Carteira de identidade funcional
Extravio
Alteração de dispositivo legal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria n° 151, de 2 de setembro de 2008
metadata.dc.description.other: Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008.
Retificação publicada no Boletim de Serviço de 28 de outubro de 2020 e no D.O.U. nº 212, de 6 de novembro de 2020, p. 77.
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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