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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 396, de 23 de outubro de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-10-23 |
Data da publicação: | 2020-11-03 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 458 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria n° 151, de 02 de setembro de 2008. |
Palavras-chave: | Carteira de identidade funcional Extravio Alteração de dispositivo legal |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria n° 151, de 2 de setembro de 2008 |
Notas: | Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008. Retificação publicada no Boletim de Serviço de 28 de outubro de 2020 e no D.O.U. nº 212, de 6 de novembro de 2020, p. 77. |
Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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