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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria GAB-DEPEN nº 396, de 23 de outubro de 2020
Data da assinatura: 2020-10-23
Data da publicação: 2020-11-03
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 458
Tipo: Portaria
Resumo: Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria n° 151, de 02 de setembro de 2008.
Palavras-chave: Carteira de identidade funcional
Extravio
Alteração de dispositivo legal
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria n° 151, de 2 de setembro de 2008
Notas: Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008.
Retificação publicada no Boletim de Serviço de 28 de outubro de 2020 e no D.O.U. nº 212, de 6 de novembro de 2020, p. 77.
Signatário: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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