Portaria nº 244, de 14 de março de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 244, de 14 de março de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-03-14
Issue Date:	2019-03-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Estado de Mato Grosso do Sul Patrulhamento ostensivo Conflitos agrários Tráfico de drogas Contrabando Armas e munição Região de fronteira
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 244, de 14 de março de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, nas ações de policiamento ostensivo, na modalidade de patrulhamento motorizado, em apoio aos órgãos de segurança pública no Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de prevenir e reprimir conflitos agrários por questões fundiárias em Caarapó/MS e coibir o tráfico de drogas, contrabando, armas e munições, entre outros na região da faixa de fronteira, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, a contar de 13 de março de 2019, data de vencimento da Portaria nº 6, de 8 de janeiro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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