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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Título : Portaria nº 115, de 27 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-27
Fecha de publicación : 2020-01-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delegar a responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos de agente federal de execução penal e especialista federal em assistência à execução penal ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.
Palabras clave : Delegação de competência
Concurso público
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO XAVIER ROCHA
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