Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2145| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Portaria nº 1, de 29 de março de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-03-29 |
| Data da publicação: | 2019-04-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 127 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Sistema Penitenciário Nacional (SISPEN) Inspeção Visitas Comissões |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008 |
| Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CNPCP_2019_1.pdf | 343.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_CNPCP_2019_1.html | 32.23 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.