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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 619, de 9 de novembro de 2020
Data da assinatura: 2020-11-09
Data da publicação: 2020-11-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Política de segurança
Situação: Alterado
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Alterado por: Portaria nº 642, de 2 de dezembro de 2020
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 90 (noventa) dias.
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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