Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-18T21:19:56Z	-
dc.date.available	2020-11-18T21:19:56Z	-
dc.date.created	2020-11-13	-
dc.date.issued	2020-11-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2247	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018	pt_BR
dc.subject	Naturalização	pt_BR
dc.subject	Perda de nacionalidade brasileira	pt_BR
dc.subject	Reaquisição de nacionalidade brasileira	pt_BR
dc.subject	Situação jurídica do estrangeiro	pt_BR
dc.title	Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 66-68	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001	pt_BR
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