Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2261
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Comitê Nacional Para os Refugiados
Title: Portaria da SENAJUS nº 9, de 10 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-06
Issue Date: 2020-11-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais, dos atendimentos presenciais e das reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
Keywords: Prazo processual
Atendimento presencial
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Resolução Normativa Conare nº 18, de 30 de abril de 2014
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 2, de 20 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_CONARE_2020_9.pdf425.26 kBAdobe PDFView/Open
PRT_CONARE_2020_9.html33.99 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.