Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2289
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985
metadata.dc.date.created: 1985-01-17
Issue Date: 1985-01-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Recomenda aos Secretários de Justiça das Unidades Federadas a adoção dos Projetos-Padrão já aprovados pelo Egrégio Conselho sobre a Comissão Técnica de Classificação, o Centro de Observação, o Centro de Tratamento Comunitário, Casa do Albergado e Comissão Técnica do Juízo da Execução, o Departamento Penitenciário Estadual e o Estatuto Padrão do Pessoal Penitenciário.
Keywords: Sistema penitenciário
Execução penal
Serviço social junto a deliquente e criminoso
Reabilitação criminal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other: O arquivo da Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1985/resolucaondeg01de17dejaneirode1985.pdf/view. Acesso em: 23 de nov. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: PIO SOARES CANEDO
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CNPCP_1985_1.pdfRevogado4,55 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.