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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2020
Data da assinatura: 2020-11-20
Data da publicação: 2020-11-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Terra Indígena Alto Rio Negro
São Gabriel da Cachoeira (AM)
Terra Indígena Enawenê-Nawê
Juína (MT)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 41 (quarenta e um) dias.
Signatário: TERCIO ISSAMI TOKANO
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