Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-11-20
Issue Date:	2020-11-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato Terra Indígena Alto Rio Negro São Gabriel da Cachoeira (AM) Terra Indígena Enawenê-Nawê Juína (MT)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 41 (quarenta e um) dias.
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
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