Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-11-20
Issue Date:	2020-11-23
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71-73
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, e para o compartilhamento e centralização de contratações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Governança pública Contratação de obras e serviços Contratação pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 Instrução Normativa Seges/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJ nº 2.999, de 27 de novembro de 2012 Portaria MJSP nº 682, de 15 de agosto de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
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