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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2303| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983 |
| metadata.dc.date.created: | 1983-11-17 |
| Issue Date: | 1983-11-23 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Recomenda aos órgãos competentes o estudo da programação de recursos da União, - sobretudo, os destinados à execução da Política Social do Governo, - para assistência aos centros de tratamento ambulatorial e reinserção social do drogadito, notadamente o adolescente e o jovem adulto, com vista à contenção e prevenção de novas formas de criminalidade e marginalização social. |
| Keywords: | Toxicômano Dependência de droga Tratamento ambulatorial Reinserção social Criminalidade Prevenção |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | O arquivo da Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1983/resolucaono07de17denovembrode1983.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020. |
| metadata.dc.contributor.signature: | PIO SOARES CANEDO |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_1983_7.pdf | Revogado | 4.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
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