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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2316| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Arquivo Nacional |
| Título: | Portaria nº 350, de 26 de dezembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-12-26 |
| Data da publicação: | 2018-12-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 384 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). |
| Palavras-chave: | Arquivo Nacional (AN) Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Gratuidade Exceção à gratuidade Ressarcimento do custo Guia de Recolhimento da União (GRU) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 |
| Signatário: | VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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