Portaria nº 350, de 26 de dezembro de 2018

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-25T01:31:51Z	-
dc.date.available	2020-11-25T01:31:51Z	-
dc.date.created	2018-12-26	-
dc.date.issued	2018-12-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2316	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).	pt_BR
dc.subject	Arquivo Nacional (AN)	pt_BR
dc.subject	Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)	pt_BR
dc.subject	Gratuidade	pt_BR
dc.subject	Exceção à gratuidade	pt_BR
dc.subject	Ressarcimento do custo	pt_BR
dc.subject	Guia de Recolhimento da União (GRU)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 350, de 26 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Arquivo Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 384	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983	pt_BR
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