Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2316
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Arquivo Nacional
Title: Portaria nº 350, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-12-26
Issue Date: 2018-12-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 384
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Keywords: Arquivo Nacional (AN)
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Gratuidade
Exceção à gratuidade
Ressarcimento do custo
Guia de Recolhimento da União (GRU)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983
metadata.dc.contributor.signature: VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES
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