Resolução nº 1, de 12 de abril de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-25T23:57:52Z	-
dc.date.available	2020-11-25T23:57:52Z	-
dc.date.created	2018-04-12	-
dc.date.issued	2019-02-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2331	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualizada até Dezembro de 2017, nos termos do determinado na Resolução nº 4/2016-CNPCP.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Consolidação de atos normativos	pt_BR
dc.subject	Resoluções	pt_BR
dc.title	Resolução nº 1, de 12 de abril de 2018	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Presidencial nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016	pt_BR
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