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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução nº 1, de 12 de abril de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-04-12
Fecha de publicación : 2019-02-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Dispõe sobre a consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualizada até Dezembro de 2017, nos termos do determinado na Resolução nº 4/2016-CNPCP.
Palabras clave : Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Consolidação de atos normativos
Resoluções
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Decreto Presidencial nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
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