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Authors: Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Title: Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-10-18
Issue Date: 2013-10-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas - SENAD e os Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pela coordenação das políticas sobre drogas, a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização e controle das vagas das entidades contratadas para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Keywords: Instituição, diretrizes, celebração, termo de cooperação técnica
Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)
Órgãos Gestores Estaduais
Coordenação, políticas sobre drogas
Descentralização, acompanhamento da execução, fiscalização, controle
vaga, entidade contratada
Serviço, acolhimento, dependente de substâncias psicoativas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Decreto nº 7.426, de 07 de janeiro de 2011
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986
Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011
Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 677, de 2 de agosto de 2019
metadata.dc.contributor.signature: VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO
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