Portaria GAB-DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-02T19:17:28Z	-
dc.date.available	2020-12-02T19:17:28Z	-
dc.date.created	2020-11-20	-
dc.date.issued	2020-11-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2353	-
dc.description.abstract	Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE	pt_BR
dc.subject	Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Mullher delinquente	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019	pt_BR
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