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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2353| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-11-20 |
| Data da publicação: | 2020-11-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE |
| Palavras-chave: | Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) Regimento interno Execução penal Mullher delinquente |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019 Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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