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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria GAB-DEPEN nº 438, de 20 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-20
Fecha de publicación : 2020-11-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE
Palabras clave : Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)
Regimento interno
Execução penal
Mullher delinquente
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019
Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Decreto nº 9.871, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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