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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-08-25 |
Data da publicação: | 2016-08-31 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 390 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Determina a Sistematização, bem como a Consolidação Anual das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e estabelece suas diretrizes. |
Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Diretrizes Comissão permanente Sistematização Consolidação Edição Resolução |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto Presidencial nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal |
Signatário: | ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
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