Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-02T19:19:48Z	-
dc.date.available	2020-12-02T19:19:48Z	-
dc.date.created	2016-08-25	-
dc.date.issued	2016-08-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2362	-
dc.description.abstract	Determina a Sistematização, bem como a Consolidação Anual das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e estabelece suas diretrizes.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Diretrizes	pt_BR
dc.subject	Comissão permanente	pt_BR
dc.subject	Sistematização	pt_BR
dc.subject	Consolidação	pt_BR
dc.subject	Edição	pt_BR
dc.subject	Resolução	pt_BR
dc.title	Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 390	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Presidencial nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal	pt_BR
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