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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2362| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-08-25 |
| Data da publicação: | 2016-08-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 390 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Determina a Sistematização, bem como a Consolidação Anual das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e estabelece suas diretrizes. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Diretrizes Comissão permanente Sistematização Consolidação Edição Resolução |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Presidencial nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal |
| Signatário: | ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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