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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2365
Authors: | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 221, de 29 de novembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-11-29 |
Issue Date: | 2018-11-30 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 202 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera o período de abertura do Programa de que trata o inciso 1 do Art. 7º da Portaria nº 212, de 28 de novembro de 2018, que estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
Keywords: | Programa 2070 - Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional Alteração Financiamento Projetos Sistema prisional |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 212, de 28 de novembro de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | RAUL JUNGMANN |
Appears in Collections: | Portarias |
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