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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-07T20:55:41Z-
dc.date.available2020-12-07T20:55:41Z-
dc.date.created2020-11-20-
dc.date.issued2020-12-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2380-
dc.description.abstractAltera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014, e revoga as Resoluções Normativas nº 22, 24 e 32, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare.pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015;pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.replacesResolução Normativa Conare nº 32, de 4 de junho de 2020pt_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.subjectReconhecimento da condição de refugiadopt_BR
dc.subjectPetiçãopt_BR
dc.subjectRevogação legislativapt_BR
dc.subjectAlteração legislativapt_BR
dc.titleResolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020pt_BR
dc.typeResolução Normativapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentComitê Nacional Para os Refugiadospt_BR
dc.contributor.signatureCLAUDIO DE CASTRO PANOEIROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 128pt_BR
dc.description.otherAltera os Parágrafos 1 e 2 do Art. 5º, o Parágrafo único do Art. 9º e o Parágrafo 2º do Art. 14 da Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014.pt_BR
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