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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2380| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Comitê Nacional Para os Refugiados |
| Título : | Resolução Normativa n° 33, de 20 de novembro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-11-20 |
| Fecha de publicación : | 2020-12-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 128 |
| metadata.dc.type: | Resolução Normativa |
| Resumen : | Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014, e revoga as Resoluções Normativas nº 22, 24 e 32, todas do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare. |
| Palabras clave : | Refugiado Reconhecimento da condição de refugiado Petição Revogação legislativa Alteração legislativa |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Altera os Parágrafos 1 e 2 do Art. 5º, o Parágrafo único do Art. 9º e o Parágrafo 2º do Art. 14 da Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014. |
| metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015; Resolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017 Resolução Normativa Conare nº 32, de 4 de junho de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| Aparece en las colecciones: | Resoluções |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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