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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2395| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Arquivo Nacional |
| Title: | Portaria nº 122, de 1 de dezembro de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-12-01 |
| Issue Date: | 2020-12-04 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 116 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Prorroga por 90 (noventa) dias, a partir do dia 10 de novembro de 2020, a vigência câmara técnica consultiva com a finalidade de propor diretrizes e os procedimentos técnicos que deverão ser adotados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR para implementação do disposto no Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que "Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012. |
| Keywords: | Documentação arquivística Documentos públicos Documentos privados Digitalização da informação |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| Appears in Collections: | Portarias |
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